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Notícias

Proposta de PPR Europeu aprovada pela Comissão Europeia
Foi aprovada, pela Comissão Europeia uma proposta para a criação do produto europeu de poupança para a Reforma (PEPP), algo que poderá ser entendido como um PPR Europeu.
 
Este novo produto tem como objetivo “dar aos aforradores maior escolha quando estão a deixar dinheiro de lado para uma idade mais avançada e fornecer-lhes produtos mais competitivos”, como pode ser lido do comunicado da Comissão Europeia.
 
Os estudos da Comissão Europeia apontam para que “atualmente, apenas 27% dos europeus entre os 23 e os 59 anos se tenham alistado num produto para a reforma. O PEPP pode contribuir para desbloquear este vasto potencial e aumentar o investimento na nossa economia”, refere a Comissão Europeia.
 
Do que está previsto na proposta aprovada o PEPP poderá ser comercializado em qualquer país da União Europeia, comercializado por bancos, seguradoras, fundos de pensões, bancos de investimento ou gestoras de ativos, cumprindo um conjunto de caraterísticas.
 
Para que o novo produto se apresente ao mesmo nível competitivo dos produtos já existentes em cada país da UE, a Comissão Europeia propõe que “os Estados-Membros garantam o mesmo tratamento fiscal a este produto semelhante aos produtos nacionais existentes”.
 
Assim que for aprovado, qualquer cidadão poderá aderir a este esquema de poupança, tendo de se dirigir a uma instituição que esteja a comercializar o PEPP.
 
Este novo produto terá agora que ser discutido no Conselho e no Parlamento Europeu, antes da fase de comercialização.
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Seguro de Saúde na gravidez
Se está a pensar engravidar a curto prazo e gostava de ter um seguro de saúde para usar durante a gravidez e mesmo na altura do parto, é importante que pense em contratá-lo com a devida antecedência para garantir que vai poder usufruir do mesmo sem qualquer restrição.
 
Antes de tomar uma decisão, convém tomar conhecimento do tipo de coberturas que este tipo de seguro, por norma, proporciona.
 
Regra geral, a cobertura deste tipo de seguro ultrapassa a mera cobertura do parto normal e inclui também os exames médicos necessários durante a gravidez, como ecografias, CTG, análises ao sangue, etc; a cesariana, as consultas médicas, a diária hospitalar da mãe e do bebé, assim como as remunerações médicas, e as custas com a sala de operações (se for o caso) e medicamentos ministrados.
 
Qual é a maior desvantagem deste tipo de seguro? É o período de carência. O período de carência é o tempo durante o qual o segurado não pode ativar a utilização do seguro. Por norma, os períodos de carência associados aos seguros na gravidez vão de 9 meses a um ano, mediante as seguradores.
 
Assim, se é importante para si ter um seguro durante esta fase, tenha o cuidado de o fazer com a antecedência devida para que possa usufruir de todas as vantagens que este seguro lhe traz.
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Entrega da Declaração de IRS 2017
Já está a decorrer o prazo para entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2016.
 
O orçamento de Estado de 2017 introduziu algumas mudanças sendo que uma delas é o facto de existir um único prazo – entre 1 de Abril e 31 de Maio – para a entrega da declaração anual, independentemente da categoria.
 
Ao contrários dos anos anteriores, em que havia um prazo diferente para a entrega do IRS em papel ou via internet, e onde havia distinção de datas de entrega para rendimentos de categoria A e H e outra data para as restantes categorias, este ano existe apenas um prazo de entrega, independentemente do formato da entrega e da categoria de rendimentos.
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Motivos para fazer Seguro de Viagem
Se o objetivo das suas férias é relaxar, nada melhor do que partir para férias com a consciência de que está protegido no caso de algum imprevisto acontecer. É precisamente para isto que serve o Seguro de Viagem ou Seguro de Férias.
 
Este seguro oferece cobertura médica em caso de acidente em qualquer tipo de transporte, assim como assegura a deslocação ou repatriamento sanitário dos feridos e doentes.
 
Estando de férias e se optar por experimentar alguma atividade mais radical, o Seguro de Viagem oferece cobertura para desportos considerados de risco.
 
No caso de o seu meio de transporte sofrer alguma avaria durante as suas férias em Portugal ou na Europa, este seguro proporciona assistência em viagem ao veículo e seus ocupantes.
 
O Seguro de Viagem oferece também cobertura na eventualidade de roubo, extravio, perda e deterioração de bagagens.
 
No que diz respeito a atrasos e cancelamentos de viagens, o segurado tem direito a indemnização e a ajuda na reclamaçãooe localização da bagagem.
 
Por fim, caso já tenha coberturas para os riscos das férias noutros seguros, poderá escolher quais as coberturas a contratar para o Seguro de Viagem.
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Seguro recheio da casa
É possível que tenha feito um seguro para a sua habitação, mas que o mesmo não cubra os seus bens. Para tal, deverá fazer um seguro de recheio da casa que lhe da cobertura em caso de roubo ou destruição dos seus bens.
 
Para o fazer, deverá fazer uma estimativa do valor total dos bens que quer ver segurados e transmitir à seguradora um valor global para segurar.
 
É natural que não se lembre com precisão do valor de cada bem. Nesse caso, faça o cálculo de quanto teria de gastar para o substituir  se tivesse de o comprar de novo, e acrescente 10% ao valor. Estes 10% funcionam como uma margem de segurança no caso de a avaliação, em caso de sinistro, não ser totalmente equiparada.
 
Para que o Seguro Recheio da Casa fique completo, deverá discriminar os Bens Especiais nos quais podem ser incluídos as joias, computadores e aparelhos de som e imagem, antiguidades, obras de arte e coleções. Estes bens deverão ser discriminados individualmente sob pena de a seguradora não lhe reembolsar mais de 1500€ por objeto, mesmo que o seu valor seja superior. No caso do seguro destes bens especiais ultrapassar 30% do recheio total coberto pelo seguro, tenha em atenção que a sua apólice poderá ser agravada entre 10% ou 20 %.
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Descobrir o Seguro pela Matrícula
Sabia que pode descobrir um seguro automóvel através da matrícula no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
 
Esta funcionalidade tem várias vantagens, mas uma especialmente útil diz respeito às vítimas de prejuízos provocados por um veículo em fuga. No caso de ter identificado a matrícula, para além do tipo de seguro, pode ter acesso à seguradora e tentar iniciar o pedido de indemnização dos danos junto da mesma.
 
Para tal, deverá ir a http://www.asf.com.pt/NR/exeres/019EEB91-E357-4A7C-8BD2-B62293701692.htm, inserir a matrícula em questão e fazer a pesquisa.
 
Se a matrícula estiver registada e o seu registo se encontrar atualizado, é apresentada informação tal como: denominação do seguroa entidade seguradora, o número de apólice, e a data do seguro. 
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Seguro de Vida Crédito Habitação
Ainda que não seja obrigatório (mas extremamente comum) um seguro de vida para ter acesso ao crédito habitação, os contratos de Seguro de Vida associados ao Crédito Habitação sofreram alteração com o Decreto-Lei nº 222/2009.
 
Uma das matérias definidas por este decreto permite que o cliente escolha a Seguradora que lhe for mais favorável, e não a seguradora proposta pela entidade bancária como acontecia até então.
 
Para além disso, o novo decreto permite-lhe transferir o seguro de vida do crédito à habitação durante a vigência do contrato, desde que o seguro a contratar cumpra os requisitos estabelecidos contratualmente pelo seu banco.
 
Por norma, os contratos de crédito habitação exigem o cumprimento de uma das seguintes situações:
 
- O cliente deverá ter um seguro de vida, mas o mesmo não precisa de ser através do banco que lhe está a emprestar o dinheiro. Caso queira transferir o seguro pode faze-lo sem penalização no spread.
 
- O cliente deverá ter um número mínimo de produtos financeiros subscritos no banco (PPR, Cartões, etc). Se for este o caso, pode substituir o seguro de vida por outro produto, desde que mantenha o tal número mínimo. Nestes caso, varia consoante o banco a possibilidade de perder um pequeno grau de bonificação do spread.
 
Postas estas questões, o cliente deverá comparar o seguro atual com o novo (mesmo com eventual alteração do spread). Na maior parte dos casos, a mudança acaba por compensar.
 
Informe-se com a Famasegur procedimentos necessários para trocar o seu seguro de vida crédito habitação.
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Declaração Amigável de Danos por Água
À semelhança do que que acontece com a Declaração Amigável nos Seguros Automóvel, agora existe uma declaração amigável para danos causados por água “com o objetivo de simplificar a participação deste tipo de sinistros nos contratos Multirrisco, e junto da sua seguradora, refere a Associação Portuguesa de Seguradores.
 
Este procedimento resulta de um protocolo firmado com Associação Portuguesa de Seguradores para a gestão de sinistros de Danos por Água em Edifícios em Regime de Propriedade Horizontal e através do mesmo, a regularização de um sinistro por danos de água, ainda que provocado por algum vizinho, é assegurada ao cliente lesado pela sua seguradora, que mais tarde, reclamará o reembolso ao segurador da fração responsável.
 
Para dar início ao processo, terá de ser preenchida a Declaração Amigável de Danos por Água (DADA) pelos segurados intervenientes no sinistro. De acordo com a Associação Portuguesa de Seguradores “ficam abrangidos pelo protocolo os danos materiais diretos do lesado (excluindo despesas de peritagem) cujo valor não exceda 1.845 euros, salvo se, perante um caso concreto ambos os seguradores acordarem um valor superior.
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Não validou as suas faturas? Ainda pode reclamar.
Se, por algum motivo, não conseguiu validar as faturas no E-fatura até dia 15 de Fevereiro, saiba que pode apresentar uma reclamação ou fazer o preenchimento na declaração de rendimentos.
 
Dado o facto de nos últimos dias antes do prazo limite para validação de faturas no e-fatura, o site se encontrar com mais acessos do que supostamente conseguiria suportar, a Associação Nacional de Contabilistas enviou uma carta ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a dar conhecimento da debilidade e da incapacidade do Portal das Finanças com a sobrecarga de acessos.
 
Ainda que não tenham sido reconhecidos estes problemas por parte do Governo, o ministério relembrou que quem não conseguiu fazer a validação das faturas até 15 de Fevereiro “poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, designadamente reclamação ou preenchimento direto na declaração, das faturas que não tenham sido consideradas por falta de validação”.
 
Para além disso, entre 1 e 15 de Março será possível consultar e reclamar as despesas gerais e familiares, bem como as despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco.
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Prazo para validação das faturas de 2016 termina a 15 de Fevereiro
Se tem por hábito pedir fatura com número de contribuinte, saiba que não é o suficiente para a sua fatura contar automaticamente como despesa redutível na sua declaração de IRS. Para além disso, deve dirigir-se regularmente https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action, para consultar, validar ou acrescentar fatura que serão mais tarde utilizadas para calcular o seu IRS. O prazo para este procedimento termina a 15 de Fevereiro.
 
Consultar faturas:
 
Para aceder às fatura que foram submetidas deve aceder à sua página pessoal, que aparecerá depois da autenticação com o seu NIF e respetiva senha de acesso. Nesse local, terá acesso a um resumo de todas as deduções provisórias de IRS distribuídas pelas diversas categorias. Pode ver todas as faturas referentes a 2016 se clicar em cada uma dessas categorias.
 
 
Validar faturas
 
Se tiver faturas ainda por validar, as mesmas encontram-se na sua página do E-fatura com status “pendente”. Isso significa que deve validar a mesma. Terá de escolher a atividade da despesa em causa, clicando no respetivo ícone. Se não atribuir nenhuma categoria a essa despesa, a mesma fica, por defeito, na categoria “Despesas gerais e familiares”.
 
Corrigir erros
 
Para além de pedir as faturas com número de contribuinte na altura da compra, deve guardar as mesmas em papel, pelo menos até confirmarem que a mesma está correta no E-fatura. Se o que consta no E-fatura for diferente do que tem na fatura em papel, como por exemplo, o preço, deverá corrigir essa fatura, entrando na fatura em questão e clicando em “alterar”. Devem guiar-se pelos dados da fatura em papel.
 
Registar faturas
 
Por norma, as faturas emitidas pelos agentes económicos são comunicadas à Autoridade Tributária até aos dia 25 do mês seguinte à sua emissão, pelo que o aparecimento destas faturas na sua página do E-fatura deverá ser automático.
Se, por algum motivo, tiver uma fatura que não aparece na sua página, deve inseri-la. Terá de clicar em “Registar faturas” e colocar todos os elementos pedidos.
 
Tenha em atenção que se tiver filhos, deverá efetuar na conta deles todos estes procedimentos também.
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A participação de acidente agora no seu telemóvel!
e-SEGURNET 

A aplicação e-SEGURNET facilita a participação e a comunicação de um sinistro automóvel à sua seguradora.

Criada pelas seguradoras, esta aplicação é uma alternativa à tradicional declaração amigável (DAAA).

Permite ainda manter os seus dados e dos seus veículos facilmente acessíveis. A geolocalização, utilização de fotos e ajuda no preenchimento tornam a participação mais simples quando o acidente acontece!

3 Vantagens
  1. SIMPLES
    Evita erros e um preenchimento demorado com o pré registo dos seus dados e dos seus veículos.
  2. PRÁTICO
    Utiliza as funcionalidades do seu smartphone, tais como a geolocalização e a câmara, de forma a documentar melhor a ocorrência.
  3. RÁPIDO
    Informa automaticamente as seguradoras envolvidas evitando deslocações e entregas em papel.
Saiba tudo em https://www.e-segurnet.pt/
 
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Diretiva solvência II

Em janeiro de 2016 vai entrar em vigor, ao nível Europeu, a regulamentação Solvência II que promete revolucionar o mercado segurador. Esta nova diretiva traz consigo regras exigentes de análise de risco e cálculo de solvência, prevendo-se uma supervisão ativa por parte dos reguladores. 

Já estão em curso, por parte das seguradoras nacionais, as medidas que visam estas alterações. A melhor adequação do capital aos riscos assumindos irá colocar as companhias de seguros com maiores taxas de reforço de capitais próprios, a que se acresce uma reformulação de procedimentos no tratamento na recolha e tratamento de dados, o que vai exigir, obrigatoriaente, a adoção de sistemas de tecnologias de informação apropriados a esta fiscalização. 


Esta nova Diretiva trará novos desafios ao setor, mas permitirá, também, uma maior solidez financeira das companhias, sendo possível uma prevenção mais ativa por parte dos supervisores. 
Vamos acompanhar, atentamente, os desenvolvimentos dos próximos meses e de que modo estas novas regras afetarão todo o setor e a mediação de seguros.

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Como proceder em caso de sinistro automóvel?

Os imprevistos acontecem quando menos esperamos, sendo a estrada palco de constantes acidentes. Em caso de sinistro, sabe como reagir? Em primeiro lugar aconselhamos a manter a calma e ser cordial, de modo a garantir que a resolução é mais eficiente e rápida. 

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Plano de Poupança Reforma - porque fazê-lo?

Os Planos de Poupança Reforma são as soluções ideiais para garantir o seu futuro e beneficiar das vantagens que um seguro de capitalização permite, ao nível de taxas reduzidas de IRS e garantias de capital seguro e rendimento ao longo de toda a vigência do contrato.

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Carta de Condução Por Pontos
No dia 1 de junho de 2016, entra em vigor a nova carta de condução por pontos. Este artigo pretende responder às perguntas mais frequentes.
A nova carta de condução por pontos entra em vigor já no próximo dia 1 de junho e ainda há muitos condutores com dúvidas quanto ao novo sistema por pontos. Para dissipar todas as dúvidas, publicamos um conjunto de perguntas e respostas elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Carta de condução por pontos: O que é?
O novo modelo de carta de condução por pontos concede aos condutores 12 pontos iniciais, que vão diminuindo conforme as infrações cometidas: se o condutor fizer uma contraordenação grave, equivale a uma perda de dois pontos; se for muito grave, serão subtraídos quatro pontos ao saldo inicial. No caso de crime rodoviário, os infratores perdem seis pontos.
Quem não cometer infrações durante três anos, ganha três pontos. No caso dos condutores profissionais, os mesmos pontos serão acrescentados num período de dois anos. O saldo máximo que pode obter é de 15 pontos.
Tenho que substituir a carta de condução?
Não. Não será necessário substituir nenhum documento, nem tem qualquer custo adicional aos condutores. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.
As infrações praticadas antes de 1 de junho tiram pontos?
Não. Qualquer contraordenação praticada antes da entrada em vigor deste sistema será punida ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtração de pontos.
Quando é que são retirados os pontos após praticar a infração?
Os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.
Quantos pontos são retirados em contraordenações graves?
Na ocorrência de uma contraordenação considerada grave, geralmente, são retirados dois pontos. Apenas são retirados três pontos nas seguintes contraordenações graves:
Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando diz respeito ao condutor em regime probatório (menos de três anos de carta), condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.
Quantos pontos são retirados em contraordenações muito graves?
Na ocorrência de uma contraordenação considerada muito grave, geralmente, são retirados quatro pontos. Apenas são retirados cinco pontos nas seguintes contraordenações graves:
Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório (menos de três anos de carta), condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
– Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.
Quantos pontos são retirados por crime rodoviário?
No caso de crime rodoviário, são retirados seis pontos.
Qual o máximo de pontos que podem ser retirados se praticar várias contraordenações em simultâneo?
Quando praticadas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).
Com o regime de carta de condução por pontos, também tenho do entregar o título para cumprir a inibição de conduzir?
Sim, os pressupostos da determinação da medida da sanção acessória mantêm-se.
Como posso ganhar pontos?
No final de cada período três anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 pontos.
Os três anos, para efeitos de adição de pontos, são contados a partir da data da última infração ou da definitividade da decisão administrativa sobre esta?
Os três anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).
Caso não pratique nenhuma infração, são atribuídos três pontos a 1 de junho de 2019?
Sim, até um saldo máximo de 15 pontos.
Estou no regime probatório (menos de três anos de carta). O que pode acontecer à minha carta de condução se praticar uma infração?
No caso da prática de duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado.
Tenho 4 ou 5 pontos. E agora?
Será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar dois anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.
Tenho 3, 2 ou 1 pontos. E agora?
Será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar dois anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.
Se ficar sem pontos, o que acontece ao título de condução?
Ao perder os 12 pontos iniciais, fica sem título de condução e fica dois anos iníbidos de voltar a tirá-lo.
Como sei quantos pontos tenho?
Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias
Fonte: ANSR
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A integração de sistemas informáticos é prioritária para a nossa atividade
De olhos postos na evolução tecnológica e no seu contributo para o crescimento do negócio, António Vieira, gerente da Famasegur, mantém-se atento à postura das seguradoras em matéria de disponibilização de ficheiros e espera ver mudanças na atitude de muitos operadores.
Ciente dos desafios do presente, revela-se favorável à seleção natural de mediadores que a conjuntura impõe.
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