Seguro de Saúde: sou obrigado a responder ao questionário?

Seguro de saúde

No momento de fazer um seguro de saúde, algumas seguradoras solicitam o preenchimento de  um formulário relativamente ao seu estado de saúde, incluindo o historial clínico, antecedentes familiares e hábitos de vida. Mas será que é obrigado a responder?  No artigo de hoje, respondemos a esta pergunta.

Sou obrigado a responder ao questionário para ter seguro de saúde?

Segundo o Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), consagrado no Decreto-Lei n.º 72/2008, os interessados em contratualizar um seguro de saúde são obrigados a responder a um questionário.

Regime Jurídico do Contrato de Seguro

Artigo 24.º

Declaração Inicial do Risco

1 – O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador.

O questionário enquadra-se na declaração inicial de risco, sendo de cariz obrigatório. Este é um elemento decisivo para a celebração do contrato de seguro, pois permite ao segurador fazer a correta apreciação do risco. 

Com o preenchimento do formulário, evitam-se situações que possam causar dúvidas ou más interpretações, por isso as questões colocadas devem ser o mais objetivas e precisas quanto possível. Podem incluir, por exemplo, perguntas sobre o períodos de internamento, cirurgias associadas ou patologias relevantes. 

Segundo o Decreto-Lei, o segurado é obrigado a declarar com sinceridade e exatidão todas as doenças relevantes de que tenha conhecimento. Aliás, a lei penaliza quem omite de forma voluntária ou consciente uma informação médica importante e, se se provar que o segurado não foi completamente honesto, a seguradora tem direito a recusar o seguro. 

Regime Jurídico do Contrato de Seguro

Artigo 24.º

​​4 – O segurador, antes da celebração do contrato, deve esclarecer o eventual tomador do seguro ou o segurado acerca do dever referido no n.º 1, bem como do regime do seu incumprimento, sob pena de incorrer em responsabilidade civil, nos termos gerais.

Estas são algumas das perguntas que poderá encontrar num questionário desta natureza: 

  • Já teve algum seguro de saúde recusado, adiado ou aceite mas agravado?
  • É ou já foi fumador?
  • Sofre, ou sofreu de alguma doença, distúrbio ou problema do aparelho cardio-vascular, aparelho respiratório ou outro? 

Desta forma, a seguradora tem do seu lado toda a informação necessária para lhe aconselhar um seguro de saúde que se adapte a si, ao seu agregado familiar e às suas necessidades.

As respostas ao questionário influenciam o preço do seguro de saúde?

Sim. Quanto mais riscos de saúde associados, mais caro será o seguro. 

Depois de analisar as respostas ao formulário, e caso seja detetado um problema de saúde já existente ou com fortes probabilidades de vir a ocorrer, a seguradora poderá aceitar o seguro mediante um agravamento do prémio. Vamos a um exemplo. 

Um casal jovem, saudável e que pratica desporto é previsivelmente menos provável que necessite de cuidados médicos quando comparado, por exemplo, com um casal mais velho, com limitações físicas e problemas de saúde típicos da idade. Algumas seguradoras requerem até que a partir de certa idade os candidatos ao seguro de saúde apresentem também um boletim exame médico. 

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Continua com dúvidas sobre a obrigatoriedade dos questionários de seguro de vida? Precisa de mais informações ou quer fazer uma simulação? Fale connosco! Somos especialistas em seguros e temos todo o gosto em responder às suas perguntas.