POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 30 de Julho de 2018
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de caráter pessoal realizado no website www.famasegur.pt (doravante também designado por “website”).
O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser a utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no início do texto).
1.Definição
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2.Responsável pelo Tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a FAMASEGUR – Mediação de Seguros, Lda., contribuinte nº 507553764 com sede na Avenida Marechal Humberto Delgado, nº 18 4760-012 Vila Nova de Famalicão (adiante designada por Famasegur).
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt
3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Cookies: Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Os Cookies permitem o registo das informações de estado enquanto navega e quando regressa a um determinado sítio da Internet, mantendo as sessões HTTP. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a Famasegur diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em “Onde estamos: Fale connosco. Estamos aqui para ajudar!”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, contacto, endereço de email e localidade. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu pedido e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.3 Pedido de simulação: se pretender fazer uma simulação diretamente através do website deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito com a epígrafe “Peça uma simulação, temos as melhores soluções!”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome, contacto, endereço de email, data de nascimento, estado civil, nº de filhos e profissão. A finalidade do tratamento destes dados é fornecer-lhe as informações que pediu, designadamente o valor da prestação e as condições do seguro que pretende e planos de poupança reforma.
3.4 Newsletters: a Famasegur disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Famasegur. Para poder usufruir deste serviço, terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.
3.5 O utilizador garante que os dados pessoais facultados à Famasegur são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
4. Período de conservação dos seus dados
Os seus dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal específica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de 1 ano.
5. Fornecimento de dados a terceiros
5.1 Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Famasegur no exercício da sua atividade, tais como serviços de alojamento de página web, gestão de marca e promoções de produtos, parceiros de negócio envolvidos na cobertura de risco, parceiros de negócio envolvidos na renovação de apólices, advogados, outras empresas do grupo, outros seguradores e distribuidores de seguros. Na medida do possível, a Famasegur procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
5.2 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).
6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Famasegur são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Famasegur implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Famasegur cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Famasegur recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
9. Cookies
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10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Famasegur,
– por correio : Avenida Marechal Humberto Delgado, nº 18 4760-012 Vila Nova de Famalicão
– por e-mail: geral@famasegur.pt
11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Famasegur sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
12. Direito aplicável
Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional identificada 2.2, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litígio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão.
13. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
